Termos do serviço

TERMOS DO SERVIÇO

VISÃO GERAL
Bem-vindo à Pinniverse! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Pinniverse. A Pinniverse opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, de forma a proporcionar-lhe, o cliente, uma experiência de compra cuidada (os "Serviços"). A Pinniverse funciona através da Shopify, que nos permite fornecer-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes "Termos do Serviço" ou "Termos") descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos do Serviço, pois incluem informação importante sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos do Serviço e à nossa Política de Privacidade (disponível em /policies/privacy-policy). Se não concordar com estes Termos do Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos do Serviço, declara que tem pelo menos a idade da maioridade no seu estado ou província de residência, e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de email, dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por si corresponda às suas expectativas ou seja igual à representada nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A Pinniverse reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda não é aceite até que a Pinniverse confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a Pinniverse poderá não conseguir atender a pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo contactando o email, morada de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de Reembolso (disponível em /policies/refund-policy).
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda for feita e será indicado no seu email de confirmação de encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, envio, manuseamento, alfândega ou taxas de importação.
Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online ou outras operadas por terceiros. Podemos oferecer, de tempos a tempos, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, os termos da promoção prevalecerão.
Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de email, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos incorridos por si serão honrados pela sua empresa de cartão de crédito, e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços publicados, incluindo encargos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos de envio e entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário, ou eventos fora do nosso controlo. Assim que transferimos os produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo mas não limitado a todas as marcas, marcas registadas, texto, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, e o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade da Pinniverse, das suas afiliadas ou licenciadores e são protegidos por leis portuguesas, da UE e estrangeiras de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para o seu uso pessoal, não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados de, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto aqui, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concedendo uma licença ou outros direitos a si sobre qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Pinniverse, Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pela Pinniverse.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Pinniverse são marcas registadas da Pinniverse ou das suas afiliadas ou licenciadores. Não deve utilizar tais marcas sem a autorização prévia por escrito da Pinniverse. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 - DESIGNS E CONTEÚDO SUBMETIDOS PELO CLIENTE
Muitos dos nossos produtos são personalizados com base em designs, imagens, texto, logótipos ou outro conteúdo que submete ou seleciona através dos nossos Serviços ("Conteúdo do Cliente"). Ao submeter Conteúdo do Cliente, declara e garante que:
(a) é titular do Conteúdo do Cliente ou obteve todos os direitos, licenças e permissões necessários para o utilizar e para que seja reproduzido no produto que está a encomendar;
(b) o Conteúdo do Cliente não infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito de autor, marca registada, direito de imagem, ou outro direito de propriedade intelectual ou proprietário de terceiros; e
(c) o Conteúdo do Cliente não viola qualquer lei aplicável nem contém qualquer material ilegal, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável.
É o único e total responsável pelo Conteúdo do Cliente que submete e por quaisquer consequências decorrentes da sua utilização, reprodução ou venda. A Pinniverse não revê, verifica ou pré-analisa o Conteúdo do Cliente quanto ao cumprimento de direitos de autor ou marcas registadas, e confiamos inteiramente nas suas declarações acima.
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Pinniverse de quaisquer reclamações, danos, perdas ou responsabilidades, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes ou relacionados com qualquer reclamação de terceiros de que o seu Conteúdo do Cliente infringe a sua propriedade intelectual ou outros direitos. A Pinniverse reserva-se o direito de recusar produzir qualquer encomenda quando razoavelmente suspeitarmos que o Conteúdo do Cliente infringe direitos de terceiros, sem qualquer responsabilidade perante si.

SECÇÃO 8 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou contributo.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e critério, e deve certificar-se de que está familiarizado com e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
Poderemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos do Serviço.

SECÇÃO 9 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, questões, preocupações ou dúvidas relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 10 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Pinniverse funciona através da Shopify, que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que faça na nossa Loja são feitas diretamente com a Pinniverse. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e a Pinniverse, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante dos produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a Pinniverse.

SECÇÃO 11 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em /policies/privacy-policy, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, de forma a fornecer e melhorar os Serviços para si. As informações que submete nos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que reside, de forma a prestar-lhe serviços. Consulte a nossa política de privacidade em /policies/privacy-policy para mais detalhes sobre como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 12 - FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por email ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio e para qualquer fim, incluindo para uso comercial.
Declara e garante também que: (i) é titular ou possui todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à sua submissão de Feedback; e (iii) o seu Feedback cumprirá estes Termos. Não temos qualquer obrigação de manter o seu Feedback confidencial, de pagar compensação pelo seu Feedback, ou de responder ao seu Feedback.
Poderemos, mas não temos qualquer obrigação de, monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos do Serviço.

SECÇÃO 13 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio.

SECÇÃO 14 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins legais. Não pode utilizar os Serviços para violar qualquer lei aplicável, infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros, assediar ou prejudicar outros, transmitir informações falsas ou enganosas, enviar spam ou publicidade não autorizada, personificar qualquer pessoa ou entidade, ou envolver-se em conduta que restrinja ou iniba a utilização dos Serviços por qualquer pessoa ou que possa prejudicar a Pinniverse, a Shopify, ou os utilizadores dos Serviços.
Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, permanecendo responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos ou através dos Serviços são disponibilizadas apenas para fins informativos gerais. Não garantimos a precisão, integralidade ou utilidade destas informações.
SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA PINNIVERSE, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A PINNIVERSE, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, GESTORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATANTES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Pinniverse, a Shopify, e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, gestores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados com (1) a sua violação destes Termos do Serviço, (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros (incluindo mas não limitado a qualquer reclamação relacionada com Conteúdo do Cliente que tenha submetido, conforme descrito na Secção 7), ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.

SECÇÃO 19 - DIVISIBILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos do Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será exequível na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será separada, sem afetar a validade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A não aplicação por nossa parte de qualquer direito ou disposição destes Termos do Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos do Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

SECÇÃO 21 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem consentimento ou aviso prévio a si.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos do Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições sobre conflito de leis. Você e a Pinniverse consentem na jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou os Serviços.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos do Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos do Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. A continuação da sua utilização ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre os Termos do Serviço devem ser enviadas para geral@pinniverse.com